Comissão de Educação da Câmara aprova Projeto de Lei para uso de escolas em cursinhos comunitários
No dia 24 de outubro de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a democratização do acesso à educação ao aprovar o Projeto de Lei 2445/25. A proposta permite a cessão gratuita de espaços ociosos em escolas públicas para a realização de cursinhos comunitários, uma iniciativa voltada para jovens e adultos que buscam preparação para vestibulares, concursos públicos, aulas de reforço escolar e idiomas.
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Sâmia Bomfim, do PSol de São Paulo, que enfatizou a relevância da proposta. Segundo ela, essa ação é essencial não apenas para ampliar o acesso à educação técnica e superior, mas também para fortalecer os vínculos entre a comunidade e as instituições escolares. Em suas palavras, a relatora afirmou que a iniciativa representa uma chance de inclusão educacional em um contexto onde, em 2022, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam fora do ensino superior e do mercado de trabalho.
Para viabilizar o uso dos espaços escolares, as entidades interessadas devem apresentar um plano pedagógico e assumir a responsabilidade pela manutenção das instalações. A autorização para a cessão dependerá da aprovação da direção da escola e da secretaria de Educação. Além disso, o governo poderá disponibilizar apoio material, como materiais escolares excedentes e o uso de equipamentos fundamentais, como projetores e acesso à internet, se houver orçamento disponível.
O Projeto de Lei também propõe a criação da Rede de Apoio à Educação Comunitária, que terá a missão de monitorar os cursos e incentivar a formação de voluntários, além de estabelecer um banco nacional de cursinhos populares. Esse conjunto de ações representa uma estratégia abrangente para promover a educação de qualidade e acessível a todos.
Agora, o projeto seguirá seu trâmite em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ele precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que essa proposta traga não apenas novos horizontes para a educação no Brasil, mas também uma renovação no vínculo das escolas com as comunidades que atendem.
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