Dentre as principais alterações, destaca-se a exigência de transparência ativa em relação aos dados do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Isso significa que as informações referentes ao funcionamento das redes de transporte público deverão ser facilmente acessíveis ao público, permitindo que cidadãos e usuários fiquem cientes da situação e dos custos envolvidos. Além disso, o projeto prevê que sejam implementados procedimentos sistemáticos para avaliar a satisfação do público, utilizando aplicativos e outras plataformas digitais. Essa iniciativa não só facilitará a prestação de contas, mas também poderá servir como um canal valioso para coletar feedbacks que direcionem melhorias nos serviços.
A relatora do projeto, deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, enfatizou a importância de se ter dados transparentes. Segundo ela, essa medida permitirá que gestores públicos adquiram informações qualificadas, essenciais para um planejamento urbano mais eficaz e para a tomada de decisões fundamentadas. O texto que foi aprovado é uma versão aprimorada de um projeto anterior apresentado pelo deputado Ivan Valente, também do PSOL, que já previa a divulgação dos custos operacionais do transporte coletivo.
Após essa aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo com caráter conclusivo. Se o texto for aceito, ele precisará ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado para efetivamente se tornar lei. Essa mudança representa uma oportunidade de avanço na qualidade dos serviços públicos e reflete um compromisso com a transparência e a participação ativa da sociedade. Ao melhorar a qualidade do transporte público, espera-se que os usuários tenham uma experiência mais satisfatória e que a mobilidade urbana se torne mais eficiente em todo o país.
