Segundo o texto aprovado, as penas para crimes contra o patrimônio, contra a administração em geral, contra a economia popular e para o crime de corrupção ativa serão aplicadas em dobro em casos de crimes cometidos durante situações de crise. Além disso, o projeto inclui um novo crime no Código de Defesa do Consumidor, penalizando aqueles que aumentarem de forma abusiva os preços de produtos ou serviços durante estados de emergência.
O relator do projeto, deputado Daniel Trzeciak, destacou a importância destas medidas, ressaltando que a prática de crimes durante uma calamidade pública é ainda mais reprovável devido à vulnerabilidade das vítimas. Ele citou casos de furtos, roubos e aumentos abusivos de preços em meio ao caos causado por desastres naturais, evidenciando a necessidade de punir de forma mais severa aqueles que se aproveitam dessas situações para cometer atos ilícitos.
O deputado Mauricio Marcon, autor de uma das propostas analisadas por Trzeciak, defendeu que os infratores devem ser penalizados com mais rigor quando cometem crimes durante crises, ressaltando a importância de proteger a população mais vulnerável nestes momentos. No entanto, o deputado Glauber Braga expressou preocupações, alegando que a ampliação das penas pode acabar punindo aqueles que estão em situações de necessidade e não necessariamente combatendo o crime.
Diante das discussões no plenário, a deputada Talíria Petrone, do Psol-RJ, destacou a complexidade do tema, reconhecendo a necessidade de garantir a segurança da população sem penalizar injustamente os vulneráveis. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde novas discussões e debates devem ocorrer antes de uma eventual aprovação e implementação das medidas propostas.
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