As principais propostas incluem a oferta de cursos de qualificação profissional e a reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas que participam de licitações públicas. A intenção é que essa legislação proporcione não apenas mais oportunidades, mas também um ambiente que propicie a inserção das mulheres em um mercado que, por muito tempo, as exclusou.
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja um pedido para votação em Plenário. A relatora, Laura Carneiro, enfatizou que pequenas empresas frequentemente enfrentam dificuldades para entender a complexidade das regras de licitação, e a unificação dessas normas em um único texto pode facilitar o acesso desses empreendedores ao setor público, tornando as licitações mais inclusivas.
Outro aspecto relevante da proposta aprovada foi a emenda da Comissão de Trabalho, que estabelece a reserva de vagas como critério de desempate nas licitações, contratos e renovações. Essa cota deve ser mencionada nos editais, exceto nos casos em que não seja compatível com o tipo de contrato em questão.
Além disso, o projeto abre espaço para que o governo federal estabeleça parcerias com estados e municípios, criando programas voltados para a inserção de mulheres na construção civil. Esses programas podem incluir ações de qualificação, campanhas informativas e estratégias para promover a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com essa iniciativa, a Câmara dos Deputados não apenas busca amplificar a representatividade feminina no setor, mas também almeja um mercado de trabalho mais justo e igualitário, refletindo uma sociedade onde as oportunidades são acessíveis a todos, independentemente de gênero.
