CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Atualiza Bens no Imposto de Renda, Aumentando Arrecadação Sem Elevar Carga Tributária para o Setor Produtivo.

Em uma movimentada sessão na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) expressou otimismo após a aprovação de alterações significativas no Projeto de Lei 458/21, que visa a atualização dos valores de bens para fins de Imposto de Renda. Motta enfatizou que a nova redação, proposta pelo relator Juscelino Filho (União-MA), consegue equilibrar a expectativa de aumento na arrecadação do Estado com a necessidade de revisar despesas, sem pressionar o setor produtivo por meio de novos tributos.

O projeto, que teve sua origem no Senado, foi enriquecido com elementos da Medida Provisória 1303/25, que abrange temas relevantes como seguro-defeso, compensação tributária e benefícios do INSS. Durante seu discurso, Motta evidenciou que a inclusão desses pontos é um indicativo de que a Câmara tem procurado construir uma legislação que beneficie não apenas o governo, mas também a sociedade em geral. “O texto do relator foi costurado de forma a possibilitar um incremento nas receitas públicas sem aumentar a carga tributária”, destacou o presidente.

Outro aspecto salutar da proposta, segundo Motta, é a oportunidade que ela oferece para regularização e atualização de bens, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa possibilidade, segundo ele, é crucial, pois permitirá que diversos setores normalizem suas operações, contribuindo ainda mais para o fortalecimento da economia.

Com o projeto agora aprovado, o próximo passo é sua devolução ao Senado, uma vez que os deputados realizaram modificações no texto original. Entre os principais pontos em discussão estão a atualização do valor de veículos e imóveis, ambos relevantes no contexto do Imposto de Renda. Essa regularização poderá contemplar bens que, embora lícitos, ainda não foram devidamente declarados.

Diante das aprovações e das mudanças em curso, a Câmara demonstra que está atenta às necessidades do país, buscando uma gestão fiscal que promova o desenvolvimento econômico de maneira equilibrada e sustentável.