A relatoria do projeto ficou sob responsabilidade da deputada Lídice da Mata, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Bahia, que fez alterações na proposta original do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada sugere que as modificações sejam inseridas diretamente na Pnaes, ao contrário da proposta inicial, que pretendia mudar a legislação que criou os Institutos Federais. Segundo Lídice, a versão original apresentava lacunas significativas, deixando a definição de ações futuras sujeitas a regulamentações que poderiam tardar a ocorrer, prejudicando a concretização dos direitos assegurados.
A relatora enfatizou a importância da assistência estudantil, argumentando que essa medida é crucial para promover justiça social no campo. Ela afirmou que a proposta é muito relevante, especialmente para mitigar os efeitos da vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por estudantes rurais. “O Estado tem o dever de facilitar a permanência desses alunos na educação e assegurar que eles tenham oportunidades equitativas de aprendizado”, declarou a deputada.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, devido à rejeição anterior da proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto perdeu o caráter conclusivo. Isso significa que, para avançar, terá que ser votado também no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, o que exigirá uma mobilização significativa de apoio entre os parlamentares. Essa iniciativa representa um avanço na luta pela inclusão e pela igualdade de oportunidades no âmbito educacional para os estudantes que enfrentam desafios provenientes da vida no campo.
