O texto aprovado, que representa um substitutivo elaborado pelo relator da proposta, o deputado Sanderson (PL-RS), estabelece a monitoração compulsória no regime aberto e atribui à Polícia Penal a responsabilidade pelo monitoramento, bem como pela adoção de medidas em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Esta mudança visa garantir um controle mais eficaz sobre os indivíduos em liberdade condicional, promovendo uma relação mais segura entre os condenados e a sociedade.
A proposta, que foi originada pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), também determina que a ampliação da utilização das tornozeleiras eletrônicas será incorporada a importantes legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Com isso, espera-se fortalecer a estrutura legal que regula a execução penal no país.
O deputado Sanderson, ao justificar seu apoio à proposta, destacou a eficácia da monitoração eletrônica em diversas jurisdições, que tem demonstrado resultados positivos na redução da reincidência criminal e na melhora do acompanhamento dos réus. Para ele, essa abordagem não apenas contribui para a segurança pública, mas também oferece condições melhores para a reintegração social dos condenados.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, se aprovado, será submetido ao Plenário. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa passar pelos trâmites necessários na Câmara dos Deputados e no Senado. Essa proposta representa uma evolução no sistema de justiça penal brasileiro, buscando um equilíbrio entre a segurança da população e a possibilidade de reabilitação dos detentos.
