De autoria do Senado, a proposta recebeu um parecer favorável do relator, deputado Henderson Pinto, do MDB do Pará. O texto estabelece definições e diretrizes para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), promovendo uma abordagem mais estruturada para a proteção e promoção da segurança alimentar no país.
Os indicadores do IBGE farão uso de dados provenientes de pesquisas oficiais e cadastros administrativos de políticas e programas sociais em vigor. Além disso, o projeto permite o uso complementar de outras fontes de informação, incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Essa abordagem integrativa visa não apenas medir a eficácia das políticas implementadas, mas também assegurar que as decisões sejam baseadas em dados concretos e atualizados.
Os critérios para participação no Sisan ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, espaços que buscarão assegurar que as ações sejam justas e eficazes.
Henderson Pinto destacou a importância da equidade social, ressaltando que a iniciativa busca trazer maior atenção para os grupos mais vulneráveis. Ele reforçou que a segurança alimentar e nutricional não apenas tem um papel fundamental na saúde e bem-estar, mas também se entrelaça com direitos humanos, economia solidária e a preservação do meio ambiente.
Outro deputado, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que, devido às políticas públicas implementadas pelo governo federal, o Brasil saiu do Mapa da Fome pela segunda vez. Ele comemorou a conquista, que, segundo ele, era uma meta a ser alcançada no próximo ano, mas foi atingida antecipadamente, destacando o impacto positivo das ações governamentais nessa área.
O Mapa da Fome, elaborado pela FAO, mede o acesso da população à alimentação suficiente para garantir uma vida ativa e saudável, e essa nova legislação pode ser um importante passo a mais em direção ao combate à insegurança alimentar no Brasil.
