O projeto abrange uma gama de iniciativas essenciais, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e do manejo das águas pluviais. Todas essas ações têm como fundamento serem financiadas com recursos federais, constituindo uma medida crucial para sanar deficiências nesse setor vital.
Laura Carneiro, relatora da proposta e deputada pelo PSD do Rio de Janeiro, manifestou otimismo sobre os benefícios que a continuidade desses investimentos poderá trazer, principalmente para as comunidades mais vulneráveis. “A medida evita o desperdício de recursos já empregados em obras paralisadas e promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, alinhando-se aos objetivos da política nacional de saneamento básico e ao direito fundamental de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário”, ressaltou.
Dados do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que existem atualmente 349 obras de saneamento paralisadas no Brasil, o que representa 16% do total de 2.182 projetos na área. O valor estimado de investimentos para essas obras que estão sem andamento é de impressionantes R$ 5,2 bilhões. Os estados que mais enfrentam dificuldades nesse sentido são Maranhão, com 45 obras paralisadas, e Minas Gerais, com 32.
O projeto agora aguarda análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa iniciativa é vista como uma oportunidade de não apenas melhorar a infraestrutura do saneamento no Brasil, mas também de dar esperança a uma população que clama por condições de vida dignas e sustentáveis.
