Dentre as medidas que poderão ser implementadas estão a escolta armada, o fornecimento de veículos blindados, o aumento da segurança em residências e locais de trabalho, além da preservação dos dados pessoais dos solicitantes. A análise dos pedidos ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trabalhará em colaboração com estados e o Distrito Federal para garantir a efetivação dessas proteções.
Entre as categorias que poderão usufruir dessas medidas estão policiais civis, militares e federais, magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, parlamentares que sofrem ameaças em função de sua atuação, oficiais de justiça, peritos, guardas municipais e agentes socioeducativos, incluindo aqueles já aposentados ou inativos. Sanderson destacou a vulnerabilidade que esses profissionais enfrentam, ressaltando que eles frequentemente se tornam alvos de facções criminosas. Para o relator, o Estado deve agir para proteger quem zela pela lei e pela ordem pública, evitando que esses profissionais fiquem expostos a represálias.
Atualmente, a legislação brasileira já contempla a proteção de testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos, mas não oferece uma política específica voltada para agentes públicos ameaçados em função de sua atuação. Com a aprovação desse projeto, espera-se preencher essa lacuna, utilizando recursos do Ministério da Justiça, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um processo que reflete a urgência em garantir a segurança daqueles que se dedicam a proteger a sociedade.
