CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto para proteção e participação de povos indígenas em emergências climáticas e desastres ambientais.

No dia 15 de setembro de 2025, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei voltado para a proteção e atendimento aos povos indígenas durante situações de risco, como desastres climáticos, ambientais e sanitários. Sob a relatoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), a proposta estabelece um conjunto de regras que asseguram a autonomia indígena e a valorização de seus saberes tradicionais em toda a dinâmica de adaptação, resposta e recuperação em contextos adversos.

O projeto destaca a necessidade de engajamento ativo dos povos indígenas em cada fase do processo, desde a elaboração de protocolos locais até a resposta a emergências. Para tanto, a criação de um comitê gestor se faz essencial. Este comitê terá a responsabilidade de coordenar as ações direcionadas ao atendimento das populações indígenas, promovendo a articulação entre órgãos públicos e entidades para assegurar que as diretrizes sejam implementadas de forma efetiva.

Entre as atribuições do Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais estão a convocação de oficinas para a elaboração de protocolos, a proposta de planos de proteção para comunidades em risco e a garantia de que as decisões considerem a voz dos indígenas. A composição e funcionamento desse colegiado, no entanto, serão definidos em regulamento a ser estabelecido pelo governo federal.

O protocolo de adaptação previsto no texto abrange a realização de estudos sobre riscos específicos, programas educativos voltados para a prevenção, incentivo às práticas tradicionais e a elaboração conjunta de planos de emergência. Além disso, propõe a formação de brigadas indígenas para lidar com emergências, e uma rede de comunicação adequada à realidade local, focando na colaboração entre as comunidades, o governo e organizações não governamentais.

A autora da proposta, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), enfatiza que os povos indígenas, embora sejam essenciais na preservação do meio ambiente e na mitigação das mudanças climáticas, não estão imunes aos efeitos devastadores que essas mudanças acarretam. O projeto, conforme expresso pela deputada, é um reflexo das demandas que emergiram durante o Acampamento Levante pela Terra, realizado em Brasília no junho de 2024.

Com a aprovação na Comissão, o texto agora passará por análise conclusiva nas comissões da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser validada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.