O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), incorporou ao texto original conteúdos do Projeto de Lei 4043/24, ampliando o escopo da proposta. O objetivo do governo com essa medida é reativar o Reintegra, que foi desidratado por falta de recursos desde o seu lançamento em 2014.
Segundo Donizette, as micro e pequenas empresas têm enfrentado desvantagens em relação aos demais exportadores devido à impossibilidade de participar do Reintegra. Ele ressalta que essa restrição vai contra o propósito do regime simplificado, que é fortalecer e não limitar a sustentabilidade desses empreendimentos.
De acordo com dados do governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram cerca de 40% das exportadoras brasileiras em quantidade, porém, contribuíram com apenas 0,8% do total exportado.
Além disso, a proposta busca incentivar a indústria nacional, como destacou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Outros parlamentares, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Gilson Marques (Novo-SC), também destacaram a importância do projeto para fortalecer as micro e pequenas empresas exportadoras.
O texto aprovado também prevê mudanças no Regime Aduaneiro Especial, incluindo empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de tributos vinculados à exportação. Essas empresas terão um prazo de cinco anos para usufruir desse benefício, a partir de janeiro de 2026.
É importante ressaltar que o projeto ainda prevê a extinção do Reintegra quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) for implementado após a reforma tributária, com regras específicas para as micro e pequenas empresas.
A proposta, que teve alterações significativas durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, agora segue para análise do Senado Federal. A expectativa é que as medidas aprovadas possam impulsionar a participação das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional e contribuir para o fortalecimento do setor industrial do país.
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