Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Medida em Prol da Autonomia Feminina no Meio Rural
Brasília, 3 de julho de 2025 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 1103/22, que visa incorporar diretrizes voltadas para a sustentabilidade na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta, já aprovada anteriormente pelo Senado, não apenas insere práticas sustentáveis no contexto agropecuário, mas também estabelece diferentes linhas de incentivo financeiro, com focos específicos na atuação feminina no campo.
O projeto prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas à recuperação de solos e pastagens, e uma das principais inovações é a possibilidade de oferecer a mulheres agricultoras um acesso a esses créditos com juros significativamente mais baixos em comparação com os demais produtores. Esse aspecto revela uma preocupação com a equidade de gênero no setor rural, garantindo que as mulheres, muitas vezes relegadas a um segundo plano, tenham condições melhores de ação e desenvolvimento econômico.
O autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), reforçou a importância da inclusão feminina como parte essencial do desenvolvimento sustentável. Durante a votação, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou: “Este projeto não apenas promove melhorias na produção agropecuária, mas também reconhece a centralidade das mulheres nesse processo.” O reconhecimento de um financiamento mais acessível e com juros reduzidos é visto como um passo fundamental para corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no acesso a créditos financeiros.
Agora, o Projeto de Lei 1103/22 prosseguirá seu trâmite em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com a aprovação deste projeto, avança-se em direção a um desenvolvimento mais inclusivo e justo no meio rural, promovendo não apenas a sustentabilidade, mas também a autonomia econômica das mulheres que desempenham um papel vital na agricultura familiar. A iniciativa representa um avanço significativo que pode transformar o cenário rural brasileiro e garantir melhores condições para as futuras gerações.
