Durante a sessão, Rogéria Santos enfatizou a importância dessa regulamentação, destacando que a ausência de uma delimitação clara na jornada de trabalho pode resultar em situações prejudiciais aos trabalhadores. Ela alertou que, sem essa norma, empregadores poderiam exigir que seus funcionários trabalhassem em horários fragmentados, tornando difícil a organização da vida pessoal e profissional desses indivíduos. A relatora argumentou que esta medida não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também garante um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.
O texto, que é um substitutivo ao projeto de lei original, foi aprovado pela comissão e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
O avanço dessa proposta é parte de um esforço contínuo para modernizar e regulamentar o ambiente de trabalho no Brasil, especialmente para aqueles que laboram em regime de horas. A expectativa é que essa iniciativa promova não apenas uma proteção legal, mas também uma melhoria nas condições gerais de trabalho, permitindo que empregados possam estruturar melhor suas jornadas e, por consequência, suas vidas. Com o apoio de deputados de diferentes partidos, a proposta reflete uma preocupação crescente com a saúde e bem-estar dos trabalhadores no país, permitindo que eles tenham maior controle sobre seu tempo e suas atividades diárias.
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