Para que uma cidade conquiste o Selo Cidade Limpa, ela deve cumprir dois critérios principais: primeiro, implementar a coleta seletiva em pelo menos 70% das residências e estabelecimentos comerciais. Em segundo lugar, a municipalidade deve conseguir reciclar ao menos 30% do lixo gerado em um período anual. Essas metas são desafiadoras, porém essenciais para a redução de resíduos e a preservação ambiental, atraindo investimentos em práticas sustentáveis.
O Selo será concedido anualmente pelo órgão responsável no Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em informações compartilhadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). As diretrizes específicas para a implementação do selo e a avaliação dos municípios serão definidas posteriormente em regulamento federal.
O relator do projeto, deputado Cobalchini, expressou apoio à proposta, argumentando que a iniciativa promoverá o desenvolvimento econômico sustentável, gerando empregos e mitigando os danos ambientais causados pelo lixo mal gerido. Ele ressaltou que o projeto também abre espaço para inovações tecnológicas e o reaproveitamento de materiais, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Agora, a proposta segue um processo de tramitação em caráter conclusivo, sendo analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa importante iniciativa representa um passo à frente na luta pela redução de resíduos e na construção de cidades mais limpas e sustentáveis.
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