O projeto, que é uma versão substitutiva do Projeto de Lei 3141/23 oriundo do Senado, estabelece um limite de R$ 100 milhões por ano para a implementação do Cartão Reconstruir. Em seu parecer, Lemos destacou a importância de equilibrar a celeridade nas reparações, a qualidade técnica das operações e a necessidade de evitar o retorno a áreas suscetíveis a novos desastres. O relator enfatizou que esse arranjo é fundamental para minimizar os danos futuros e garantir um padrão adequado nas intervenções.
O programa promete ser abrangente, sendo destinado a cidadãos com registro no Cadastro Único para Programas Sociais, que tenham 18 anos ou mais ou sejam emancipados, e cuja casa esteja em regiões reconhecidas como em situação de emergência ou calamidade pública. Essa inclusão é vital, pois o Cartão Reconstruir atenderá diversas pessoas que se encontram em situações vulneráveis.
As prioridades de atendimento do cartão incluem famílias que sofreram perdas significativas devido aos desastres, como aquelas que perderam entes queridos ou tiveram membros incapacitados. Além disso, famílias com idosos, pessoas com deficiência e aquelas de baixa renda, cuja principal fonte de sustento seja feminina, serão contempladas com um atendimento prioritário.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor da proposta, defendeu que essas medidas são essenciais para oferecer respostas ágeis e eficazes às fragilidades das populações atingidas. O projeto está atualmente em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a versão passada for mantida, o texto deverá ser encaminhado novamente ao Senado para consideração final.
Para que o projeto se torne uma lei efetiva, é necessário que passe pelas votações da Câmara e do Senado, consolidando assim um importante passo para a recuperação das comunidades afetadas por desastres no Brasil.
-
-
-
-
