Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial. De acordo com a emenda aprovada, os depósitos vinculados a causas em que a União é parte continuarão registrados para os fins apropriados, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reivindicados dentro de prazos determinados.
Segundo a emenda, os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária, sendo considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário. A deputada Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, tentou impedir a votação com uma questão de ordem, alegando que a emenda envolve valores significativos, como R$ 8 bilhões no caso dos bancos e R$ 12 bilhões nos depósitos judiciais, os quais não deveriam ser manipulados.
Por outro lado, o deputado José Guimarães, relator do projeto e autor da emenda de redação, garantiu que não haverá prejuízos para os cidadãos com a aprovação da emenda. Mais informações sobre o desdobramento desse projeto serão divulgadas em breve.
A reportagem ficou a cargo de Silvia Mugnatto, com edição de Natalia Doederlein. Aguardamos por mais atualizações sobre esse importante tema que impacta diretamente nas finanças públicas do país.
