O texto aprovado em Plenário foi um substitutivo elaborado pela relatora Daniela Reinehr (PL-SC), que introduziu algumas modificações no Projeto de Lei 2549/24. Segundo o substitutivo, a adesão dos municípios ao Selo será avaliada com base em critérios como a busca pela igualdade de gênero, o combate à discriminação e a participação ativa das mulheres nas políticas públicas.
Durante a votação, o deputado Reimont (PT-RJ) questionou a exclusão de critérios como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, enquanto a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a retirada do caráter laico do Estado como um dos critérios de avaliação do município.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a exclusão do item que tratava do caráter laico do Estado, argumentando que faz parte de uma agenda para eliminar os valores cristãos do Brasil. Já Daniela Reinehr justificou que esses elementos já estão previstos na Constituição e, portanto, seriam redundantes no projeto.
Além disso, o texto aprovado também estabelece que o engajamento dos municípios no cumprimento do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres será avaliado, incluindo a atuação no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Após negociações, a relatora concordou em incluir novamente no projeto a possibilidade de criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como a Secretaria Municipal da Mulher. A deputada Nely Aquino destacou a importância do projeto diante do alto índice de feminicídios no Brasil.
Em meio a discussões e debates acalorados, o Selo Cidade Mulher segue em destaque no cenário político nacional, impulsionando a implementação de políticas mais efetivas em benefício das mulheres em todo o país.
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