O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O projeto retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.
A proposta faz parte da pauta verde aprovada neste ano, que inclui a exploração de energia eólica no mar (PL 11247/18) e a produção de hidrogênio verde (PL 2308/23).
De acordo com o relator, a ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
Machado explicou que o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos, enquanto o agente mais poluente terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.
Além disso, o projeto visa criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas. Durante a discussão em Plenário, foram incluídas previsões para a compensação ambiental de emissão de gases por veículos automotores.
Povos indígenas e comunidades tradicionais serão autorizados a entrar no mercado por meio de associações, e a proposta estabelece a criação de um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) terá um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente. A proposta também prevê a destinação de recursos do SBCE para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e para um fundo privado a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar pesquisa ligada à tecnologia de descarbonização.
A proposta também aplica aos créditos de carbono, comercializados fora do mercado regulado, regras criadas para os certificados de redução ou remoção de gases.
Essas são algumas das modificações do texto aprovado pelos deputados, que agora segue para análise do Senado.
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