O Projeto de Lei 4911/23, aprovado com um substitutivo do relator Leo Prates (PDT-BA), estabelece as diretrizes para a atuação desses profissionais em atividades como inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas e superfícies verticais, horizontais ou inclinadas.
Para exercer a profissão, é necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo formação e treinamento adequados em acesso por cordas, obtidos em instituições de ensino reconhecidas segundo parâmetros de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é preciso obter certificação emitida por entidades acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No que diz respeito às empresas que oferecem serviços de acesso por cordas, o texto do projeto de lei impõe a necessidade de certificação em uma entidade competente, submetendo-se a auditorias para obtenção da mesma em um prazo de 12 meses. As empresas devem contar com um inspetor de equipamentos de acesso por cordas devidamente treinado e manter fichas de inspeção para os equipamentos utilizados.
Todos os equipamentos devem ser marcados com número de referência para possibilitar seu rastreamento e controle. Além disso, as empresas devem contratar seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os técnicos de acesso por cordas.
O projeto de lei também lista as áreas de atuação dos técnicos de acesso por cordas, incluindo serviços como manutenção em geral, reforma em construção, inspeção, limpeza, higienização, montagem e desmontagem de equipamentos, entre outros.
A proposta visa regular e garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados por profissionais que atuam em altura, proporcionando maior confiança e credibilidade para a realização dessas atividades. Agora, cabe ao Senado a análise e deliberação sobre o projeto de lei, que visa trazer mais organização e padronização para a área de acesso por cordas.
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