CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta mercado de carbono no Brasil, visando a sustentabilidade e redução de gases de efeito estufa.

Na última terça-feira, dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Essa proposta estabelece a existência de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos que representam a emissão ou remoção de gases do efeito estufa. De acordo com o projeto, as empresas que mais poluem serão obrigadas a seguir metas de emissão, podendo utilizar esses títulos para compensar suas emissões.

O texto aprovado, que agora seguirá para sanção presidencial, é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. O relator dessa proposta, o deputado Aliel Machado (PV-PR), enfatizou que esse projeto representa um avanço significativo na direção da sustentabilidade e no combate às mudanças climáticas no Brasil. Segundo ele, a proposta oferece a oportunidade de unir as agendas econômica e ambiental do país em um só documento.

Uma das principais medidas desse projeto é a implantação gradativa do mercado regulado de títulos ao longo de seis anos, denominado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção de emissões verificadas (CRVE).

Aliel Machado destacou a importância dessa regulamentação diante de medidas internacionais, como o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que poderiam prejudicar os exportadores brasileiros. O mercado voluntário de crédito de carbono também foi mencionado como uma oportunidade para o Brasil, devido ao estoque de carbono presente em suas florestas.

O setor agropecuário, no entanto, ficará fora dessa regulação, sem a consideração das emissões indiretas de dióxido de carbono. Dados apresentados mostram que a participação desse setor nas emissões totais do país foi de 28,5% em 2020.

Diante da crise climática, o projeto foi defendido como uma ferramenta fundamental para enfrentar esse desafio. Parlamentares participaram da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) em Baku, no Azerbaijão, para discutir a importância de ações como essa para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os compromissos internacionais, como os do Acordo de Paris.

Em resumo, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um marco importante na trajetória do Brasil rumo à sustentabilidade e ao combate às mudanças climáticas. Com a regulamentação do mercado de carbono, o país se alinha com as diretrizes internacionais e busca cumprir seus compromissos ambientais, ao mesmo tempo em que busca impulsionar uma economia mais sustentável.