CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para planos de Defesa Civil”



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres. O Projeto de Lei 2012/22, do Senado, estabelece também prazos para a elaboração de planos de Defesa Civil. O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), e inclui novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre.

Logo após a aprovação, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), suspendeu a sessão do Plenário para uma reunião com os líderes partidários, a fim de discutir a pauta.

Durante a sessão, alguns deputados manifestaram divergências em relação ao conteúdo de uma das moções de repúdio aprovadas hoje, relacionadas ao conflito entre o grupo Hamas e Israel. A maioria dos partidos entrou em obstrução, o que poderia levar ao encerramento da sessão.

Os deputados da oposição interromperam o discurso do deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendia uma moção assinada pela Federação PT-PCdoB-PV, aprovada em conjunto com as demais, e que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel. Os deputados contrários apenas aos ataques do Hamas protestaram contra a votação em bloco, pois os votos de todos os deputados aprovaram todas as moções, independentemente do conteúdo específico de cada uma.

A sessão foi suspensa temporariamente, e mais informações serão divulgadas em breve.

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