O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), recomendou a aprovação da proposta com algumas mudanças. O texto aprovado é o substitutivo do relator para o Projeto de Lei 3944/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que contou com emendas de outros parlamentares.
Uma das ressalvas feitas pelo relator é a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e de material estratégico, fundamentais para o desenvolvimento industrial e a geração de empregos. O importador ou fabricante de autopeças também terá autorização para importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, permitindo a logística reversa e reciclagem integral.
O projeto aprovado exige que os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Meio Ambiente elaborem regulamentação específica para transações internacionais no setor de autopeças. O deputado Célio Silveira ressaltou que ao proibir a importação, o país poderá direcionar recursos e infraestrutura para lidar com os desafios nacionais relacionados aos resíduos sólidos.
Durante os debates, o deputado José Nelto (União-GO) destacou que o texto aprovado na Câmara poderá sofrer alterações no Senado, o que exigiria uma nova análise dos deputados. A expectativa é que a proposta seja debatida com atenção e responsabilidade no Senado, visando o melhor encaminhamento para a gestão dos resíduos sólidos no país.
O projeto de lei representa um avanço no debate sobre a importação de resíduos e a gestão ambiental, demonstrando um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade com o meio ambiente. A análise no Senado promete trazer novos elementos para a discussão e enriquecer o debate sobre a questão dos resíduos sólidos no Brasil.
