Telhada ressaltou que a linha cortante, conhecida como cerol ou linha chilena em algumas localidades, apresenta um alto risco de ferimentos e até mesmo de morte, principalmente para motociclistas. Segundo o relator, a prática irresponsável de usar linhas cortantes para cortar as pipas de adversários tem resultado em mutilações e acidentes graves. Esse comportamento inconsequente também levou à criação de uma demanda industrial de fabricação de varetas fixadas nas motocicletas, a fim de evitar que as linhas acabem por degolar os motociclistas.
O projeto aprovado prevê punições tanto para estabelecimentos que descumprirem a lei, como a cassação da licença de funcionamento, quanto para os usuários, com penas que podem chegar a detenção de um a três anos, além de multas. Coronel Telhada destacou que a linha cortante também representa um risco para a fiação elétrica de iluminação pública, podendo causar curto-circuito, acidentes e queda de energia.
Entre as disposições do projeto, estão medidas para proibir a venda de linhas cortantes a menores de idade e a responsabilização dos fornecedores pelos danos causados se houver venda e uso dessas linhas. O uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões também será considerado como qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio. Além disso, o projeto prevê campanhas anuais de conscientização sobre os riscos e consequências associadas ao emprego dessas linhas.
A fiscalização das novas normas ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais. Haverá penalidades que incluem apreensão dos produtos, multas, advertências e suspensão do alvará de funcionamento, além de sua cassação em caso de reincidência. O descumprimento das leis fará com que os valores das multas sejam revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.
A fim de regulamentar a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição, o projeto estabelece a necessidade de autorização dos pais ou responsável para adolescentes de 16 anos ou mais, além da inscrição em associações dedicadas à pipa esportiva. O pipódromo, local para a realização dessa prática, deve estar localizado a uma distância mínima de rodovias públicas e rede elétrica.
Em suma, o projeto de lei aprovado busca coibir o uso irresponsável de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, visando a proteção da população contra os riscos e danos associados a essa prática. Com medidas rigorosas, a proposta pretende conscientizar e responsabilizar tanto os fornecedores quanto os usuários, em prol da segurança e bem-estar da sociedade.
