O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê a aplicação dessas sanções nos casos de recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O deputado ressaltou que atualmente há diversas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa, muitas vezes motivadas por questões culturais e preconceito contra pessoas com deficiência.
A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu no texto um dispositivo que determina que as penalidades sejam definidas de forma gradual por meio de regulamento do sistema de ensino respectivo. Além disso, não estão descartadas outras medidas que possam ser adotadas.
Accorsi também destacou que muitas escolas têm dificultado a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência, alegando falta de condições ideais para atendê-los ou já terem preenchido a “cota” de matrículas nesses casos. A deputada ressaltou que a medida aprovada contribuirá para eliminar essa forma de discriminação ainda presente em muitas escolas em todo o país.
O projeto de lei traz, segundo a deputada, um caráter de humanidade e acolhimento para crianças e adolescentes, garantindo o direito à educação para todos. As mudanças propostas serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especificamente no artigo que trata das escolas privadas, que deverão apresentar por escrito as razões da recusa de matrícula.
Agora, o texto seguirá para o Senado Federal para apreciação e votação. Mais informações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em breve.