O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), foi responsável pela elaboração e tramitação do substitutivo que foi aprovado pelos parlamentares. O texto prevê incentivos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões a serem aplicados ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Uma das principais contribuições do relator foi a inclusão de uma solução intermediária para a taxação de produtos importados até 50 dólares. A proposta visa estabelecer uma taxa de 20% de Imposto de Importação para mercadorias nesse valor, enquanto para valores entre 50 e 3 mil dólares, a taxa seria de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a ser pago.
Durante a votação, várias emendas foram aprovadas, sendo uma delas de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que estabelece regras sobre o conteúdo local na exploração de petróleo e gás, com previsão de multas em caso de descumprimento. Além disso, uma emenda do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) concedeu incentivos à produção de bicicletas, com redução do IPI de acordo com as etapas do processo produtivo.
Por outro lado, alguns destaques foram rejeitados, como a taxação de 20% sobre importação ou comercialização de veículos sem compromissos com eficiência energética, e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) administrado pelo BNDES.
A proposta será encaminhada ao Senado para análise e votação. Mais informações sobre o Mover e suas implicações serão divulgadas em breve. Acompanhe as novidades em tempo real através do link disponibilizado.
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