O conceito do TTC se baseia na separação da propriedade da terra e das edificações, permitindo que as casas sejam de posse individual dos moradores, enquanto a terra em si é administrada coletivamente por uma entidade sem fins lucrativos criada pelos próprios residentes. Essa estrutura busca promover um gerenciamento que inclua a voz e participação dos moradores, ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lares, independentemente das oscilações do mercado imobiliário.
A proposta é notável não só pelo seu aspecto inovador, mas também pela ênfase na defesa dos direitos das mulheres, que terão preferência na concessão de imóveis. Além disso, a entidade gestora do TTC não poderá vender ou fazer uso da terra como garantia, assegurando que os moradores mantenham a segurança jurídica em relação às suas moradias.
O deputado Reimont destacou a relevância da medida em mitigar o fenômeno da gentrificação, no qual a revitalização de áreas urbanas leva à expulsão de moradores de baixa renda. Ao invés de permitir esse deslocamento, o TTC busca criar um estoque permanente de habitação acessível, resistindo às pressões de valorização imobiliária.
O relator do projeto, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), ressaltou a necessidade de soluções inovadoras para os desafios persistentes da política habitacional brasileira, enfatizando a importância de um modelo que promova segurança jurídica e a participação da comunidade na gestão territorial. Ramos observou que os conhecimentos necessários para a administração do TTC podem não estar facilmente disponíveis nas comunidades mais vulneráveis, sugerindo que terá de haver um suporte técnico para que a proposta seja bem-sucedida.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, permitirá que comunidades realizem um manejo mais sustentável e participativo de seus territórios, visando garantir o direito à moradia digna e acessível para todos. A expectativa é de que o TTC seja um passo significativo na construção de uma política habitacional mais justa e inclusiva.
