Proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), o projeto incorporou conteúdos da MP 1221/24 sobre o mesmo tema. Além disso, com as emendas acatadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foram incluídas também a MP 1216/24 e a MP 1245/24, que visam destinar recursos para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
As regras excepcionais de licitação foram inspiradas nos efeitos das enchentes ocorridas em maio no Rio Grande do Sul, porém, poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecido pelos entes federativos. É importante ressaltar que tais normas devem ser utilizadas apenas em ações emergenciais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança de pessoas, obras e bens.
Durante a votação, o Plenário rejeitou um destaque do projeto que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade da manutenção de empregos pelas empresas que acessarem empréstimos subsidiados pelo projeto. Essa medida visa assegurar que as empresas que se beneficiarem das taxas de juros menores oferecidas tenham o compromisso de preservar os postos de trabalho.
Com isso, a aprovação dessas emendas representa um avanço nas medidas de apoio às regiões afetadas por calamidades públicas, garantindo a rapidez e eficiência necessárias para a recuperação e o suporte às comunidades que enfrentam situações de emergência.
