A proposta, que tem como pano de fundo a preocupação com as restrições impostas por algumas instituições bancárias, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Ela apontou que um número considerável de bancos ainda limita as operações dos correntistas, permitindo transferências e saques acima de R$ 5 mil apenas na agência específica de cadastro. Essa prática, segundo Carvalho, pode ser um obstáculo para os clientes, especialmente em situações de urgência.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, manifestou-se favoravelmente ao projeto. Em sua análise, Ribeiro destacou que a imposição de limites para movimentações financeiras em agências diferentes da de cadastro é uma prática comum entre as instituições financeiras. Ele ressaltou que essa situação pode gerar inconvenientes aos consumidores que necessitam fazer operações financeiras em locais diversos da sua agência principal. “A vinculação do cliente a uma única agência para operações de maior valor pode resultar em transtornos significativos”, explicou o deputado.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante frisar que, para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A medida busca proporcionar mais liberdade e segurança aos consumidores, permitindo que realizem suas movimentações financeiras de forma mais flexível e sem complicações desnecessárias. Esse avanço na legislação pode ser um passo importante na defesa dos direitos do consumidor em um setor tantas vezes marcado por restrições e limitações.
