CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Define Funções e Responsabilidades de Cuidadores de Idosos, Aumentando Segurança Jurídica para Famílias e Profissionais

No dia 26 de janeiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a regulamentação das funções dos cuidadores de idosos ao aprovar o Projeto de Lei 3063/25. Esta proposta, que já havia sido discutida em dezembro último, tem como objetivo estabelecer critérios claros para as atividades desses profissionais, garantindo uma maior segurança jurídica tanto para as famílias que necessitam dos serviços quanto para os cuidadores em si.

A iniciativa foi liderada pelo deputado Pastor Gil, do PL do Maranhão, e traz um detalhamento abrangente das funções que os cuidadores deverão desempenhar no dia a dia das pessoas idosas. Entre as principais responsabilidades elencadas, destacam-se a ajuda na higiene pessoal e alimentação, que inclui tarefas como o auxílio no banho e na vestimenta, além da supervisão da ingestão de refeições. Outro ponto fundamental é a mobilidade, que envolve acompanhar os idosos em caminhadas, exercícios leves e deslocamentos para consultas médicas ou atividades de lazer.

Ademais, o projeto também estabelece que os cuidadores serão responsáveis pela administração de medicamentos, garantindo que os idosos sigam corretamente os horários e dosagens prescritas por médicos. Um aspecto igualmente relevante abordado na proposta é a promoção do bem-estar emocional dos idosos, incentivando a socialização e a estimulação cognitiva.

É importante ressaltar que o papel do cuidador não é substituir enfermeiros ou técnicos de enfermagem em procedimentos complexos, como curativos profundos ou aplicações de medicamentos injetáveis. A atuação do cuidador se concentrará no suporte às atividades de vida diária, assegurando uma assistência adequada e humanizada.

O relator do projeto, deputado Zé Silva, do Solidariedade em Minas Gerais, manifestou apoio à proposta, ressaltando que a regulamentação das atribuições dos cuidadores pode ajudar a evitar conflitos trabalhistas e assegurar um atendimento qualificado aos idosos. O deputado defendeu que as funções descritas no projeto estão alinhadas com as melhores práticas de gerontologia e as diretrizes já adotadas por profissionais da saúde e assistência social.

Ainda em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3063/25 deverá ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para que se torne, de fato, uma nova legislação. A expectativa é de que a aprovação traga benefícios significativos para a qualidade de vida dos idosos e para a profissão de cuidadores no Brasil.