A iniciativa foi liderada pelo deputado Pastor Gil, do PL do Maranhão, e traz um detalhamento abrangente das funções que os cuidadores deverão desempenhar no dia a dia das pessoas idosas. Entre as principais responsabilidades elencadas, destacam-se a ajuda na higiene pessoal e alimentação, que inclui tarefas como o auxílio no banho e na vestimenta, além da supervisão da ingestão de refeições. Outro ponto fundamental é a mobilidade, que envolve acompanhar os idosos em caminhadas, exercícios leves e deslocamentos para consultas médicas ou atividades de lazer.
Ademais, o projeto também estabelece que os cuidadores serão responsáveis pela administração de medicamentos, garantindo que os idosos sigam corretamente os horários e dosagens prescritas por médicos. Um aspecto igualmente relevante abordado na proposta é a promoção do bem-estar emocional dos idosos, incentivando a socialização e a estimulação cognitiva.
É importante ressaltar que o papel do cuidador não é substituir enfermeiros ou técnicos de enfermagem em procedimentos complexos, como curativos profundos ou aplicações de medicamentos injetáveis. A atuação do cuidador se concentrará no suporte às atividades de vida diária, assegurando uma assistência adequada e humanizada.
O relator do projeto, deputado Zé Silva, do Solidariedade em Minas Gerais, manifestou apoio à proposta, ressaltando que a regulamentação das atribuições dos cuidadores pode ajudar a evitar conflitos trabalhistas e assegurar um atendimento qualificado aos idosos. O deputado defendeu que as funções descritas no projeto estão alinhadas com as melhores práticas de gerontologia e as diretrizes já adotadas por profissionais da saúde e assistência social.
Ainda em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3063/25 deverá ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para que se torne, de fato, uma nova legislação. A expectativa é de que a aprovação traga benefícios significativos para a qualidade de vida dos idosos e para a profissão de cuidadores no Brasil.
