CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Cria Subsistema de Esporte Indígena no Brasil e Promove Diversidade Cultural.

A Câmara dos Deputados Avança na Inclusão do Esporte Indígena na Lei Pelé

No dia 8 de julho, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à inclusão do esporte indígena no panorama esportivo nacional. A comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4676/23, uma proposta que visa modificar a conhecida Lei Pelé para criar um subsistema dedicado exclusivamente ao esporte indígena dentro do Sistema Nacional do Desporto.

A iniciativa tem como autor o deputado Defensor Stélio Dener, do Republicanos de Roraima, e foi recomendada pelo relator Dorinaldo Malafaia, integrante do PDT do Amapá. O relator destacou a importância do projeto ao afirmar que ele está alinhado com convenções internacionais e os preceitos constitucionais, que buscam respeitar e promover as manifestações culturais de grupos populares, indígenas e afro-brasileiros. Segundo Malafaia, a proposta não apenas reconhece, mas também promove a expressão cultural dos povos originários, contribuindo para a diversidade cultural e para as condições necessárias ao desenvolvimento dessas manifestações.

O relator também anunciou a aprovação de um substitutivo ao projeto, que introduz pequenas modificações de redação, como a substituição do termo “desporto indígena” por “esporte indígena”. O substitutivo também reafirma diretrizes essenciais que devem ser seguidas, incluindo a articulação entre órgãos de política indígena, a colaboração entre diferentes esferas de governo, o respeito às especificidades culturais das comunidades e a participação direta de indígenas em órgãos responsáveis pela formulação e avaliação de políticas públicas.

Essa participação é considerada crucial para garantir que as vozes indígenas sejam ouvidas nas decisões que os afetam. “O projeto assegura um espaço para o protagonismo desses povos nas deliberações que lhes dizem respeito”, afirmou Malafaia, enfatizando a importância da consulta e do envolvimento ativo das comunidades nas decisões políticas.

Atualmente, o projeto segue com caráter conclusivo, aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em ambas as casas do legislativo, a proposta tem potencial para se tornar uma nova lei, ampliando a visibilidade e os direitos associados ao esporte indígena no Brasil.