Novo Projeto de Lei Regula Atividades de Cuidados e Passeios com Animais no Brasil
Em um passo significativo para a proteção dos animais e a formalização de um setor em crescente ascensão no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa regulamentar os serviços de cuidadores de animais, conhecidos como “pet sitting”, e passeadores de cães, ou “dog walking”. O projeto, que é uma iniciativa do deputado Marcos Tavares, foi relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola, que enfatizou a importância da medida para a segurança e bem-estar dos animais.
O novo marco legal estabelece que os profissionais que atuam nesse setor devem passar por treinamentos específicos e obter certificações obrigatórias em três áreas principais: comportamento animal, técnicas de manejo e cuidados, além de primeiros socorros para animais domésticos. Tal exigência é fundamental para garantir que os cuidadores e passeadores estejam devidamente preparados para lidar com diversas situações, promovendo assim um atendimento mais qualificado.
Além das certificações, o projeto propõe a criação de um sistema de licenciamento a ser administrado pelo governo federal. Para obter a licença, os profissionais precisarão apresentar comprovantes dos treinamentos realizados, passar por uma avaliação prática com um avaliador credenciado e, no caso de “pet sitting”, passar por uma vistoria no local onde o serviço será prestado. Essa licença deverá ser renovada a cada dois anos, com a apresentação de documentação que comprove a atualização dos treinamentos.
As regras de segurança também são um aspecto central do projeto. Os profissionais deverão usar equipamentos adequados, garantir ambientes seguros e supervisionar os animais em todos os momentos. Em situações de emergência ou problemas de saúde, a comunicação com os proprietários deve ser imediata, incluindo a necessidade de levar o animal a um veterinário.
O descumprimento das normas estabelecidas poderá acarretar punições que variam desde advertências formais até multas e a suspensão ou revogação da licença. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso.
A ação legislativa mostra um esforço para garantir que os serviços de cuidados e passeios de animais sejam realizados de maneira responsável, formalizando uma atividade que já é parte da rotina de muitas famílias no Brasil e que, com certeza, receberá maior atenção e supervisão a partir da implementação dessas diretrizes.
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