De acordo com o texto aprovado, a assistência à saúde mental será prestada através de um conjunto integrado e articulado, com a criação de centros especializados distribuídos de forma adequada pelo território nacional. Além disso, o projeto estabelece ações de promoção e prevenção da saúde mental, incluindo campanhas de conscientização e treinamento de profissionais da saúde básica para identificar precocemente sinais e sintomas.
Outro ponto importante da proposta é garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento de saúde integral e multiprofissional mais adequado às suas necessidades. Além disso, o projeto reconhece o uso problemático de substâncias psicoativas como um transtorno mental, buscando abordar de forma mais eficaz essa questão na assistência à saúde mental.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a proposta traga avanços significativos para a área da saúde mental no Brasil, garantindo mais qualidade e abrangência no atendimento oferecido pelo SUS.
