Em primeiro lugar, o projeto visa incentivar a recuperação de áreas degradadas, fundamentais para restaurar a biodiversidade e a funcionalidade dos ecossistemas locais. Além disso, a proposta busca ampliar a produção sustentável de alimentos, promovendo práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e que sejam adaptáveis às condições climáticas adversas da Caatinga. Outro pilar importante é o fortalecimento da segurança hídrica, essencial em um bioma onde a escassez de água é uma realidade para muitas comunidades. Por fim, a proposta também almeja impulsionar a bioeconomia na região, proporcionando alternativas econômicas sustentáveis que valorizem o patrimônio natural da Caatinga.
Para implementar esses objetivos de maneira eficaz, o Projeto de Lei inclui instrumentos como a promoção de pesquisas, elaboração de planos de ação para combater o desmatamento e a desertificação, além da restauração de vegetação nativa. A Caatinga, que é o único bioma situado exclusivamente no Brasil, abrange oito estados da região Nordeste e uma parte de Minas Gerais, o que representa cerca de 10% do território nacional.
Uma emenda proposta pelo deputado Pedro Campos, aprovada pelo relator Fernando Mineiro, cria o Fundo da Caatinga. Esse fundo tem como meta financiar ações de recuperação de áreas e conservação dos recursos hídricos e do solo, além de auxiliar na adaptação às secas. Mineiro enfatizou a urgência da medida, destacando que 42,6% da vegetação nativa da Caatinga já foi perdida e que, atualmente, menos de 10% da área do bioma está protegida.
Agora, o projeto aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, outras etapas essenciais para a transformação dessa iniciativa em lei. A sociedade civil e os órgãos governamentais são convidados a se engajar nesse processo, que é crucial para a preservação e a recuperação do que resta desse ecossistema tão importante para o Brasil.
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