A nova proposta modifica a Lei dos Planos de Saúde, que já proíbe a exclusão de pessoas idosas ou com deficiência na adesão a essas iniciativas. Contudo, a nova legislação reforça esse princípio, estipulando penalidades severas para as operadoras que descumprirem as diretrizes, incluindo desde advertências até a possibilidade de cancelamento da autorização de funcionamento das mesmas.
Além disso, a proposta altera a Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão tenha um papel mais ativo na fiscalização e combate a práticas discriminatórias. Essa mudança é vista como essencial para coibir o preconceito e promover um ambiente de maior igualdade no acesso à saúde.
O documento aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Dayany Bittencourt, que ampliou a proteção inicialmente prevista apenas para idosos, incluindo também pessoas com deficiência. A relatora justifica essa ampliação ao afirmar que proteger somente os idosos seria uma abordagem limitada e incoerente, pois outras camadas da população também enfrentam desafios semelhantes ao buscar serviços de saúde.
A nova versão do projeto não só prevê penalidades, mas também incentivos fiscais para operadoras que implementarem políticas inclusivas. Essas operadoras poderão deduzir até 5% do Imposto de Renda, com base no número de novos beneficiários que sejam idosos ou tenham deficiência. Além disso, será oferecida uma redução nas alíquotas de tributos federais, desde que medidas que facilitem o acesso à saúde para esses grupos sejam implementadas.
O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara antes de uma votação final, necessitando da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para se tornar lei. A expectativa é que, com essa legislação, um maior número de pessoas tenha acesso a serviços de saúde dignos e de qualidade, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
