A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância das medidas previstas para assegurar o respeito à integridade das vítimas. Entre as mudanças propostas, está a garantia de estruturas adequadas para deslocamento e tomada de declarações das vítimas, preservação do sigilo de identidade com mecanismos de distorção de voz e imagem, além da proibição da pronúncia do nome da vítima durante a audiência, mantendo sigilo de seus dados pessoais.
Segundo Maria Arraes, a iniciativa busca eliminar os obstáculos que muitas vítimas enfrentam ao realizar uma denúncia, como a falta de apoio, vergonha e medo de retaliação social. Dados da ONU indicam que a não denúncia de crimes contra a dignidade sexual é influenciada por esses fatores, destacando a importância de medidas que garantam a proteção e a privacidade das vítimas durante o processo judicial.
A deputada também ressaltou a impunidade dos abusadores, citando dados do Ipea que apontam a baixa taxa de denúncias e identificação de casos de estupro no Brasil. A violência sexual contra as mulheres está associada a diversos problemas de saúde mental, evidenciando a necessidade de oferecer um ambiente seguro e respeitoso para as vítimas ao longo do processo judicial.
O projeto agora seguirá para o Senado, onde será analisado e poderá ser aprimorado para garantir a proteção e assistência adequadas às vítimas de crimes contra a dignidade sexual. A aprovação dessa iniciativa representa um avanço no combate à violência de gênero e na garantia dos direitos das vítimas, reforçando a importância de promover um ambiente de justiça e respeito em casos tão delicados e impactantes para a sociedade.
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