De acordo com o texto aprovado, as atividades abrangidas incluem a produção, manipulação e distribuição de refeições em grande escala, focando especialmente em serviços que não operam em ambientes comerciais. Uma das principais preocupações da nova legislação é a definição de um piso salarial para esses trabalhadores, que deverá ser estipulado por meio de convenções ou acordos coletivos, garantindo que os direitos da categoria sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam adequadas.
No que diz respeito à jornada de trabalho, o projeto segue as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a negociação coletiva para a definição de jornadas diferenciadas e escalas de revezamento. Além disso, o texto prevê o pagamento de adicionais por insalubridade ou periculosidade em situações onde sejam identificadas condições de trabalho que coloquem os funcionários em risco, com a ressalva de que não será permitido o acúmulo de benefícios.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias, do partido Republicanos de Minas Gerais, afirmou que a nova versão do projeto (PL 6601/25) mantém a essência da proposta original, mas com ajustes que visam aprimorar os dispositivos e tornar a legislação mais eficaz. Entre as mudanças, destaca-se a menção à aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde que haja uma exposição rotineira a agentes nocivos à saúde.
O autor do projeto, deputado Marcos Pereira, também do Republicanos, enfatizou a importância dessa categoria no que se refere à segurança alimentar e à saúde de milhões de brasileiros. Ele alertou para a necessidade de regulamentação, argumentando que a falta de normas específicas tem levado à precarização das condições de trabalho e ao aumento da rotatividade entre esses profissionais, ressaltando a urgência de tais medidas no cenário atual.
