Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Proteger Crianças e Pessoas com Deficiência em Serviços de Saúde
Na manhã do dia 15 de maio de 2026, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na implementação de uma legislação mais robusta para a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência nos serviços de saúde. O projeto de lei, que tem como objetivo garantir ambientes seguros e livres de violência, foi aprovado após a análise feita pelos parlamentares, sob relatoria do deputado Dr. Flávio, do PL do Rio de Janeiro.
Aprovado a partir de uma versão alterada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto, que tramita sob o número 619/25 e foi inicialmente proposto pela deputada Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco, é uma resposta a uma necessidade crescente de proteção deste público vulnerável. O relator destacou que o substitutivo apresenta melhorias substanciais no texto original, buscando um aprimoramento das normas que já garantem os direitos e as proteções voltadas a essas populações.
Entre as principais alterações promovidas pelo projeto, estão as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado estabelece diretrizes claras para a prevenção da violência, além da fiscalização e da divulgação institucional de informações relacionadas à segurança nos serviços de saúde. O projeto determina ainda que os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartazes informativos sobre o crime de violência e disponibilizar a publicidade do Disque 100, um canal de denúncia voltado à proteção de vítimas.
Agora, o projeto seguirá um rito de tramitação caracterizado como conclusivo, o que significa que será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessário que a proposta seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esse avanço legislativo representa um compromisso firme do Congresso Nacional em buscar ambientes mais seguros para as figuras mais vulneráveis da sociedade, atendendo a uma demanda social urgente que visa a proteger aqueles que muitas vezes se encontram em situações de risco e vulnerabilidade.
