Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Parentalidade Positiva
Em uma importante deliberação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 186/25, que visa implementar ações voltadas à promoção da parentalidade positiva. Essa iniciativa inclui a realização de cursos, campanhas e palestras fundamentadas em evidências científicas, estratégias que buscam qualificar o ambiente familiar na educação de crianças e adolescentes.
O projeto, que agora segue para avaliação no Senado, a menos que haja um recurso pedindo sua discussão no plenário da Câmara, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a parlamentar, a parentalidade positiva é um conceito que se concentra em educar as crianças como sujeitos de direitos, promovendo valores como respeito, acolhimento e a erradicação da violência dentro do contexto familiar.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), elogiou a proposta e sugeriu uma emenda de redação. Em suas palavras, a proposta reforça as políticas públicas já estabelecidas que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana. Além disso, Ayres destacou a relevância do projeto ao se alinhar com os princípios da proteção integral da família, da criança e do adolescente.
O texto aprovado traz modificações à Lei 14.826/24, que estabelece a parentalidade positiva e o direito ao brincar como medidas preventivas para combater a violência contra crianças. Esta atualização legislativa demonstra um avanço significativo nas políticas voltadas para a promoção de um ambiente familiar saudável e educacionalmente enriquecedor.
Com a aprovação desse projeto, espera-se um aumento na conscientização e na responsabilidade das famílias, além de fomentar um diálogo mais amplo sobre a importância da educação afetiva e respeitosa na formação das futuras gerações. As ações previstas no projeto não apenas reconhecem a necessidade de um suporte sólido para os responsáveis pela educação das crianças, mas também incentivam uma cultura de respeito e inclusão nas relações familiares. A sociedade agora aguarda o próximo passo dessa iniciativa que promete impactar positivamente o desenvolvimento infanto-juvenil no país.
