De acordo com Ribeiro, a demora do Banco Central em regulamentar o tema e as suspeitas de uso dos serviços de ativos virtuais para a lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior foram determinantes para a aprovação do projeto. A justificativa é que a ausência de regulamentação poderia contribuir para práticas ilícitas envolvendo ativos virtuais.
A proposta aprovada determina que as empresas que prestam serviços de negociação de ativos virtuais adotem procedimentos como a identificação de clientes, manutenção de cadastros atualizados, adoção de políticas internas compatíveis com seu porte e volume de operações, além de se cadastrar perante órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, as empresas serão obrigadas a manter registros de transações acima de R$ 10 mil e atender às requisições do Coaf, preservando o sigilo das informações prestadas. O descumprimento das normas poderá acarretar em penalidades previstas na legislação.
Também foi estabelecido que as transferências de reais ou moeda estrangeira entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais devem ser feitas por meio de contas mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central. Essa medida visa evitar o mau uso dos recursos dos usuários e proteger seus patrimônios em caso de falência ou liquidação judicial.
Diante dessas novas diretrizes, o mercado de ativos virtuais deverá passar por transformações significativas, buscando garantir mais segurança e transparência nas operações. O projeto agora aguarda análise e possível aprovação no Senado para entrar em vigor e impactar o setor de criptomoedas no Brasil.
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