A nova legislação propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Plano de Custeio da Seguridade Social, refletindo uma evolução nas práticas de empregabilidade. Um dos pontos centrais da proposta é a proibição da distinção de remuneração para trabalhos realizados remotamente em comparação aos presenciais, buscando eliminar discriminações que historicamente afetam os profissionais com deficiência.
Lucas Ramos, ao relatar a proposta, ressaltou que apesar de avanços significativos, a plena inclusão ainda representa um desafio real. Ele citou dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, que revelaram que apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa participam do mercado de trabalho, em contrapartida a uma taxa de 66,4% entre pessoas sem deficiência. Essa disparidade revela a urgência da implementação de políticas que efetivamente garantam oportunidades equitativas.
Além disso, a proposta prevê a criação de incentivos fiscais e linhas de crédito exclusivas para empresas que promovam adaptações em seus ambientes, com o objetivo de facilitar a inclusão de trabalhadores com deficiência e a implementação de tecnologia assistiva.
Esse projeto agora segue para análise em caráter conclusivo por comissões como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. As deliberações dessas comissões serão essenciais para a próxima fase da proposta, que promete redefinir a relação entre acessibilidade e empregabilidade no Brasil. A expectativa é que, se aprovado, o texto do projeto traga um impacto positivo na vida de muitos brasileiros, promovendo não apenas a inclusão, mas também o reconhecimento do potencial profissional das pessoas com deficiência.
