O Projeto de Lei 5669/23, que passou pelo crivo do relator Daniel Barbosa, do PP de Alagoas, prevê que a União oferecerá suporte técnico aos estados e municípios para a elaboração de planos estratégicos de enfrentamento à violência nas escolas. Este projeto se baseia na Lei 14.463/23, que já havia autorizado o governo federal a criar um sistema nacional voltado para monitoramento e combate à violência escolar, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
Com a proposta, pretende-se desenvolver uma plataforma digital que integrará dados sobre convivência e proteção escolar, colhidos de instituições de ensino e órgãos da sociedade civil envolvidos nas áreas de saúde, segurança e assistência social. É importante ressaltar que a coleta de dados será feita de forma anônima e não envolverá informações sensíveis.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto, destaca-se a necessidade de criação de protocolos de ação em situações de extrema violência, bem como a formação contínua de profissionais da educação e de setores relacionados, com o intuito de prevenir atos violentos, como bullying e cyberbullying. Além disso, o projeto foca na promoção de valores democráticos entre os estudantes, incentivando práticas restaurativas e o respeito mútuo.
Outro aspecto relevante é a criação de um catálogo de violências que abrangerá diversas situações que impactam o ambiente escolar, como trabalho infantil, tráfico de drogas e insegurança nos trajetos casa-escola. Este catálogo servirá como ferramenta pedagógica e preventiva, visando fortalecer a cultura de paz.
A proposta ainda prevê a regulamentação de planos territoriais específicos para enfrentamento da violência, além de um relatório bienal que consolidará as informações coletadas, sempre com a garantia de anonimato. O projeto utiliza recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação das ações, além de prevenir a exposição de crianças e adolescentes a estigmas sociais.
Por sua parte, o relator Daniel Barbosa enfatizou a importância das medidas propostas, destacando a necessidade de um enfoque multidisciplinar no combate à violência escolar. Segundo ele, é fundamental que a sociedade se una em torno de políticas robustas para proteger nossos jovens e promover um ambiente educacional seguro e acolhedor. A deputada Soraya Santos também destacou a importância da responsabilização no caso de crimes ocorridos dentro das instituições de ensino, reforçando que não pode haver decisões divergentes entre as autoridades educacionais.
Essa iniciativa representa, portanto, um avanço crucial no debate sobre a segurança nas escolas brasileiras, com um comprometimento claro em oferecer um espaço ainda mais seguro e inclusivo para estudantes e educadores em todo o país.
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