Segundo o projeto, o governo poderá estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento e aprimoramento do aplicativo, que integrará funcionalidades de outros apps já utilizados em alguns estados, como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba. Dentre as funções previstas estão a disponibilização de um mapa com a localização das delegacias especializadas, acionamento de contatos de emergência, gravação de áudio para produção de provas em casos de denúncia, entre outras.
Para as mulheres com medidas protetivas em vigor, o aplicativo contará com um “botão do pânico” para acionamento imediato da polícia, bem como uma ferramenta de alerta de aproximação de agressores sujeitos a monitoramento eletrônico. A implementação e manutenção do aplicativo serão de responsabilidade do governo federal, podendo haver parcerias com os poderes públicos estaduais e municipais.
O desenvolvimento do aplicativo deverá seguir diretrizes específicas, garantindo acessibilidade para diferentes sistemas operacionais e compatibilidade com dispositivos móveis. Além disso, também será disponibilizada uma versão para computador com as mesmas funcionalidades da versão mobile, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e privacidade.
A divulgação do novo aplicativo contará com campanhas de conscientização sobre a importância de seu uso, com foco especial em áreas vulneráveis e comunidades tradicionais. Com isso, espera-se ampliar o acesso das mulheres em situação de violência a informações e suporte necessários para sua proteção e assistência.
Portanto, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres e na promoção de medidas de proteção e assistência às vítimas. A expectativa é de que, se aprovado também pelo Senado, o aplicativo possa contribuir de forma efetiva para a garantia dos direitos e a segurança das mulheres em todo o país.
-
-
-
-
