O Sinape será responsável por coletar, organizar e analisar dados relevantes sobre casos de pedofilia na internet, proporcionando uma base sólida para a formulação e avaliação de políticas públicas direcionadas ao combate dessas práticas. Nesse contexto, o sistema incluirá um cadastro detalhado de sites que hospedam conteúdos impróprios, como cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, e que promovem a violência sexual contra menores.
Além disso, o Sinape contará com informações sobre indivíduos que foram condenados por crimes sexuais, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro. A futura regulamentação do sistema delineará as diretrizes para o acesso e uso desse banco de dados, assegurando a cooperação entre as diversas esferas de governo — União, estados e municípios.
A delegada Ione, relatora do projeto e representante do partido Avante em Minas Gerais, manifestou seu apoio à proposta, enfatizando que a criação do Sinape será crucial para melhorar a eficiência das forças de segurança no combate à pedofilia cibernética. Segundo ela, o sistema permitirá desenvolver bases de dados integradas e estabelecer mecanismos de alerta e cooperação internacional, possibilitando uma resposta mais robusta do Estado a esses crimes.
O texto do projeto também prevê a inclusão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fortalecendo ainda mais sua relevância no combate a crimes contra crianças e adolescentes.
Agora, a proposta deve passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para ser transformada em lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A expectativa é que, uma vez aprovado, o Sinape possa desempenhar um papel vital na proteção das crianças e adolescentes brasileiros contra os abusos da internet.
