De acordo com a relatora do projeto, deputada Coronel Fernanda, as medidas propostas visam promover a conscientização e capacitação dos profissionais da aviação civil para que saibam identificar possíveis vítimas e acionar as autoridades competentes. Além disso, as empresas aéreas terão a obrigação de incluir o tema tráfico de pessoas nos seus programas de formação e treinamento.
Dentre as diretrizes do projeto está a obrigatoriedade de as empresas de transporte afixarem placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 em locais visíveis nos salões de embarque, com a inscrição “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”. No entanto, uma medida que previa a instalação de dispositivos de comunicação nos veículos de transporte internacional para reportar informações sobre suspeitos foi excluída do texto final.
Para a relatora Coronel Fernanda, a aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao tráfico de pessoas, garantindo maior segurança a todos os brasileiros que utilizam os aeroportos do país. As campanhas educativas e a capacitação dos profissionais serão fundamentais para coibir essa prática criminosa e proteger as potenciais vítimas.
Com essa iniciativa, o Brasil demonstra seu comprometimento em enfrentar o tráfico de pessoas e reforça a importância da conscientização e da atuação conjunta entre poder público e setor privado para combater esse crime. A aprovação do Projeto de Lei 397/23 é um passo importante na luta pela proteção dos direitos humanos e na promoção da liberdade e segurança dos cidadãos.
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