Além disso, o projeto estabelece uma pena específica para quem capturar imagens das partes íntimas de outra pessoa sem consentimento prévio. A detenção prevista varia de 6 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. A prática, conhecida como “upskirting”, tem se tornado mais comum com o avanço da tecnologia.
A deputada Silvye Alves destacou a importância de abordar as novas dinâmicas sociais e tecnológicas, reforçando a necessidade do consentimento em todas as interações que envolvam a captura de imagens. Ela ressaltou que a legislação precisa acompanhar essas transformações para garantir a proteção dos direitos individuais.
No entanto, o texto aprovado faz referência à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, o que pode gerar dúvidas sobre a interpretação do que é considerado como tal. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que muitas vezes a manipulação e exposição das imagens são utilizadas como forma de agressão contra as mulheres.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou a importância da proposta que traz melhorias à Lei Carolina Dieckman e reforçou a necessidade de questionar a efetividade das leis existentes. O autor do projeto, deputado José Guimarães, elogiou as mudanças feitas no texto original e destacou a importância do enfrentamento da violência contra a mulher como uma questão central na sociedade atual.
O projeto agora segue para o Senado, onde será avaliado e, caso aprovado, passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro como uma importante ferramenta de combate à violência e proteção dos direitos das mulheres.
-
-
-
-
