De acordo com o Projeto de Lei 2975/23, a política pública estabelecida na Lei Maria da Penha deverá levar em conta as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. A deputada ressaltou que o projeto não é somente dela, mas sim construído a partir de diálogos com lideranças indígenas.
Além disso, o projeto prevê que essas considerações devem ser levadas em conta quando da criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou de Núcleos Investigativos de Feminicídio.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a aprovação em Plenário e destacou que o avanço das mulheres indígenas é um avanço para o Brasil como um todo.
O texto também inclui no Código Penal como agravante dos crimes o fato de serem praticados contra a mulher indígena pela sua condição de ser indígena. Além disso, as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas deverão ser consideradas nos programas e iniciativas que fazem parte do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que diz respeito à educação, a formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas deverá contar com a participação das mulheres indígenas em sua elaboração e execução.
Durante o debate em Plenário, a deputada Juliana Cardoso enfatizou a importância de se criar regras específicas para a população indígena, compreendendo que as mulheres indígenas enfrentam barreiras culturais e geracionais. Por outro lado, as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) criticaram o projeto, argumentando que a criação de políticas específicas para as mulheres indígenas resulta em segregação.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado. Caso seja aprovado também no Senado e sancionado pelo Presidente, as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres deverão levar em conta as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas, garantindo uma abordagem mais inclusiva e adequada às suas realidades.
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