Durante a justificativa para as novas diretrizes, Lucas Ramos trouxe à tona dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que indicam que, atualmente, mais de 90% dos sequestros no estado estão relacionados a interações realizadas por meio de aplicativos de relacionamento. Em 2022, foram registrados 94 casos de sequestro, a maior cifra em cinco anos, resultando na prisão de 251 suspeitos. Apenas nos primeiros três meses de 2023, 58 sequestradores foram detidos, com um número alarmante de vítimas sendo predominantemente mulheres.
Dentre as principais diretrizes do texto aprovado, está a obrigação dos aplicativos de implementar mecanismos robustos para a detecção e remoção de perfis fraudulentos e que possam incitar atividades criminosas. Os aplicativos devem também criar canais eficazes para denúncias e garantir uma resposta rápida às solicitações de usuários. Outro aspecto importante da proposta é incentivar campanhas educativas que visem alertar os usuários sobre os riscos e precauções ao usar essas plataformas.
Além disso, a proposta sugere que os serviços oferecidos por essas empresas, mesmo que sediadas no exterior, sejam obrigados a coletar e armazenar dados pessoais, como CPF e e-mails. A adoção de biometria e selos de verificação com base em informações voluntárias também é uma exigência do novo texto. A proposta ainda inclui uma alteração no Marco Civil da Internet, que determina que provedores de internet retenham dados dos usuários por um ano, possibilitando a formação de um conjunto probatório em eventuais investigações judiciais.
Agora, o projeto seguirá adiante, tendo caráter conclusivo, e deverá ser analisado por outras comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua votação final na Câmara e no Senado para que se torne lei. Assim, espera-se que essa nova legislação traga um marco de segurança mais robusto para os usuários de aplicativos de relacionamento no Brasil.
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