Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder incentivo financeiro educacional, na forma de poupança, com o objetivo de estimular estudantes do ensino médio a permanecerem na escola e a concluírem o curso. A proposta, um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, será enviada ao Senado para avaliação.
O incentivo será direcionado aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados nas redes públicas de ensino em todas as modalidades, especialmente aqueles provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00. Além disso, o incentivo também será estendido aos alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos incompletos.
A deputada Tabata Amaral, autora da proposta, afirmou que sua trajetória educacional só foi possível graças ao auxílio financeiro que recebeu e que a criação desta política pública permitirá que milhões de estudantes permaneçam na escola. Segundo ela, é fundamental garantir que nenhum aluno tenha que escolher entre comprar alimentos ou terminar os estudos.
Além disso, os alunos beneficiados deverão cumprir condições como a matrícula no início de cada ano letivo, manter uma frequência escolar mínima, ser aprovados ao final de cada ano, participar de exames nacionais como o Enem, entre outras exigências. Os valores serão depositados em uma conta nominal do estudante conforme o cumprimento de etapas, porém, em caso de descumprimento das condições ou abandono da escola, os valores depositados na conta retornarão ao fundo que bancará o incentivo.
O projeto também prevê a destinação de recursos por parte da União para bancar esse incentivo, com a possibilidade de uso do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal.
Durante o debate em Plenário, os parlamentares destacaram a importância da renda no combate à evasão escolar e ressaltaram a relevância da proposta para aprimorar a qualidade da educação no país. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação durante o governo Temer, fez questão de destacar que o projeto vem ao encontro da preocupação para que a juventude brasileira tenha garantia de renda durante o ensino médio e que, além disso, garanta a frequência escolar.
A proposta, que atende a critérios objetivos e visa garantir a frequência escolar, foi negociada com vários partidos e teve a participação ativa de representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), refletindo a importância da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas relevantes.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para avaliação do Senado. A medida, caso aprovada, tem o potencial de transformar a realidade de milhões de estudantes brasileiros, garantindo que a educação seja acessível e de qualidade para todos. Este é mais um passo em direção à construção de um país mais justo e igualitário, onde o acesso à educação não seja um privilégio, mas um direito de todos.
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